Tabela ICMS:

Sobre a circulação de mercadoras e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, incide o ICMS, cuja aliquota é especifica para cada estado. Com essa finalidade foi elaborada a tabela abaixo, com aliquota do ICMS Interna para cada estado e também a aliquota interestadual, conforme a origem e destino da mercadoria ou prestação do serviço de transporte (verificar orientações de consulta abaixo da imagem).

 

Orientações para localizar aliquota do ICMS na tabela:

 Passo 1: Localize na tabela, na coluna Origem (a esquerda) o estado de origem da mercadoria ou onde será iniciada prestação serviço de transporte.

Passo 2: Localize na tabela, na coluna Destino  (no topo) o estado de destino da mercadoria ou onde o serviço de transporte será encerrado.

Passo 3: na interseção das duas linhas (tanto origem quanto destino) será obtida a aliquota do ICMS a ser aplicada para a operação. Na transversal da tabela (campos grifados em verde) é exibida a aliquota do ICMS aplicada sobre as operações internas (dentro) de cada estado. 

Observação: A tabela exibe alíquota geral do ICMS, que poder ser diferenciada conforme o produto ou serviço e também é importante ressaltar que para produtos importados (IM) é aplicada aliquota de 4% conforme Resolução Federal 13/2012 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Congresso/RSF-13-2012.htm.

 

 

 

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